AO_ 10.2.1.1| Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola

 

OBJETIVO DA OPERAÇÃO

Principais áreas de apoio:

Apoio a pequenos investimentos nas explorações agrícolas até um máximo de 25 000 € de investimento, incluindo apoio a equipamentos de prevenção contra roubos. (A Portaria n.º 152/2016 aumenta o valor máximo de investimento para 40.000€)

TIPO DE APOIO

Apoios não reembolsáveis.

BENEFICIÁRIOS

  • Regime simplificado de pequenos investimentos nas explorações agrícolas
  • Pessoas individuais ou coletivas que exerçam a atividade agrícola

DESPESA ELEGÍVEL

São elegíveis as despesas associadas a investimentos tangíveis de pequena dimensão necessários ao desenvolvimento da atividade produtiva agrícola, nomeadamente máquinas, equipamentos, pequenas construções agrícolas e pecuárias, pequenas plantações plurianuais, incluindo apoio a equipamentos de prevenção contra roubos. Os meros investimentos de substituição não são elegíveis. A aquisição de terras são custos não elegíveis.

CONDIÇÕES DE ACESSO

Beneficiários têm de deter contabilidade nos termos da legislação em vigor;
Projetos de montante de investimento igual ou inferior a € 25.000 que apresentem coerência técnica, económica e financeira a ser avaliado em sede de modelo de análise (A Portaria n.º 152/2016 aumenta o valor máximo de investimento para 40.000€);
Terem recebido pagamentos diretos de valor igual ou inferior a 5 mil euros, no ano anterior ao da apresentação da candidatura;
Não terem atingido um volume de negócios superior a 50 mil euros, no ano anterior ao da apresentação da candidatura;

NÍVEIS E TAXAS DE APOIO

Apresentam-se a seguir os níveis de apoio e de investimento máximos para as tipologias de operação prioritárias de financiamento pelo FEADER. Os GAL na implementação das suas EDL poderão ter alguma flexibilidade na sua aplicação desde que dentro dos limites estabelecidos

Os apoios são concedidos para investimentos até 25.000€, sob a forma de subsídios não reembolsáveis:

50% do investimento elegível se a exploração se situar em região menos desenvolvida ou zona com condicionantes naturais ou outras específicas;

Balcão do Benefeciário

Medida 10 | LEADER - FEADER

O Desenvolvimento Local de Base Comunitária, conhecido como abordagem LEADER no caso do FEADER, é uma forma de abordagem de desenvolvimento territorial integrado apoiada por um ou vários instrumentos políticos programados que financiam a execução das Estratégias de Desenvolvimento Local (EDL) selecionadas e que pode ser financiada pelos vários Fundos Europeus Estruturais e de Investimento através dos respetivos Programas Operacionais.

As EDL correspondem a estratégias integradas e multissetoriais de desenvolvimento local, promovidas pelas comunidades locais, através dos grupos de ação local (GAL) que são parcerias compostas por representantes dos interesses socioeconómicos locais, públicos e privados e incidindo em territórios sub-regionais específicos tendo em conta as necessidades e potencialidades locais, a ligação em rede e a cooperação.


Principais prioridades do Desenvolvimento Rural alvo de apoio do FEADER às EDL:


Prioridade 2 - reforçar a viabilidade das explorações agrícolas e a competitividade de todos os tipos de agricultura em todas as regiões e incentivar as tecnologias agrícolas inovadoras e a gestão sustentável das florestas, no seguinte domínio: (a) melhoria do desempenho económico de todas as explorações agrícolas e facilitação da restruturação e modernização das explorações agrícolas, tendo em vista nomeadamente aumentar a participação no mercado e a orientação para esse mesmo mercado, assim como a diversificação agrícola;

Prioridade 3 - promover a organização das cadeias alimentares, nomeadamente no que diz respeito à transformação e à comercialização de produtos agrícolas, o bem-estar animal e a gestão de riscos na agricultura, no seguinte domínio: (a) aumento da competitividade dos produtores primários mediante a sua melhor integração na cadeia agroalimentar através de sistemas de qualidade, do acrescento de valor aos produtos agrícolas, da promoção em mercados locais e circuitos de abastecimento curtos, dos agrupamentos e organizações de produtores e das organizações interprofissionais;

Prioridade 6 - promover a inclusão social, a redução da pobreza e o desenvolvimento económico das zonas rurais, no seguinte domínio: (a) facilitação da diversificação, da criação e do desenvolvimento das pequenas empresas e da criação de empregos; (b) fomento do desenvolvimento local nas zonas rurais;

Prioridade horizontal – Ambiente e Inovação As EDL a apoiar deverão privilegiar o apoio a operações com carácter inovador e prever como critério de prioridade a ponderar na seleção das operações no âmbito da operacionalização das EDL, o seu contributo para a mitigação e adaptação às alterações climáticas

 

 A Apresentação de candidaturas efetua-se através de submissão de formulário eletrónico disponível no site do PDR 2020, em www.balcao.pdr-2020.pt (fundo FEADER) e estão sujeitos a confirmação por via eletrónica, a efetuar pela entidade recetora, considerando-se a data de submissão como a data de apresentação da candidatura.

10.2.1.6 - Renovação de Aldeias

OBJETIVO DA OPERAÇÃO

Preservação, conservação e valorização dos elementos patrimoniais locais (paisagístico e ambiental, incluindo ações de sensibilização).

TIPO DE APOIO

Apoios não reembolsáveis.

DESPESA ELEGÍVEL

Serão consideradas elegíveis as despesas relacionadas com as atividades a desenvolver, designadamente: elaboração do projeto; obras de recuperação e beneficiação do património paisagístico e ambiental de interesse coletivo e seu apetrechamento; sinalética de itinerários paisagísticos, ambientais e agroturísticos; elaboração e divulgação de material documental relativo ao património alvo de intervenção; outro tipo de despesas associadas a investimentos imateriais.

CONDIÇÕES DE ACESSO

Projetos de investimento até 200.000 € e superiores a 5.000 €.

NÍVEIS E TAXAS DE APOIO

Apresentam-se a seguir os níveis de apoio e de investimento máximos para as tipologias de operação prioritárias de financiamento pelo FEADER. Os GAL na implementação das suas EDL poderão ter alguma flexibilidade na sua aplicação desde que dentro dos limites estabelecidos

Apoio a projetos de investimento até 200.000 €, de acordo com as seguintes regras:

  • Investimentos superiores a 5.000 €;
  • Incentivo não reembolsável até 80% das despesas elegíveis.

As ajudas concedidas estarão conforme o Reg. (UE) 1407/2013 relativo aos auxílios de minimis.

CANDIDATURAS A DECORRER

ALTO OESTE Descarregue o aviso aqui

BAIXO OESTE sem candidatuas abertas de momento

Portaria Regulamentar aqui

Orientação Técnica Específica aqui

BALCÃO DO BENEFICIÁRIO

 

Medidas de Apoio | CENTRO 2020

Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E) na Região Oeste

Apresentação

O Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E) foi criado, pela Portaria nº 105/2017 de 10 março.

Este Sistema de Incentivos pretende apoiar, de forma simplificada, pequenos investimentos empresariais de base local e complementar os atuais incentivos às empresas no domínio da competitividade.

No decorrer do mês de maio foram realizadas ações de divulgação em todos os Municípios da Região Oeste.
Ver cartaz em PDF 
Ver apresentação divulgada nas ações

Âmbito Territorial

O SI2E tem aplicação em todo o território do continente, em função das áreas territoriais previstas nos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT) dinamizados pelas Comunidades Intermunicipais (CIM) e nas Estratégias de Desenvolvimento Local, dinamizadas pelos Grupos de Acão Local (GAL) e visa operacionalizar os apoios ao empreendedorismo e à criação de emprego, mediante apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER e Fundo Social Europeu (FSE).


Organismos Intermédios na Região Oeste

Projetos até 100.000€ investimento

DLBC RURAL ALTO OESTE - Leader Oeste
DLBC RURAL BAIXO OESTE - Leader Oeste
DLBC COSTEIRO GAL PESCA OESTE - Adepe
DLBC COSTEIRO ECOMAR - EcoCoast

Projetos de 100.000€ a 235.000€ investimento

COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO OESTE - OESTE CIM


ENTIDADES BENEFICIÁRIAS E ÂMBITO SETORIAL

Micro e Pequenas Empresas

Qualquer entidade que, independentemente da sua forma jurídica, exerce uma atividade económica, através da oferta em concorrência de bens ou serviços no mercado, sendo, nomeadamente, consideradas como tais as entidades que exercem uma atividade artesanal ou outras atividades a título individual ou familiar, as sociedades de pessoas ou as associações que exercem regularmente uma atividade económica*.

*São elegíveis as operações inseridas em todas as atividades económicas, com exceção indicadas no artigo 5.º do SI2E


Tipologia das Operações

São passíveis de financiamento do SI2E as seguintes tipologias de operações:
a) Criação de micro e pequenas empresas ou expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há menos de cinco anos;
b) Expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há mais de cinco anos.

O promotor tem a faculdade de apresentar, em simultâneo, uma candidatura financiada nas duas componentes de financiamento (candidatura multifundo) – FEDER e FSE – ou apenas numa delas (monofundo) – FEDER ou FSE, com o objetivo de criação ou expansão de micro e pequenas empresas, envolvendo um projeto de investimento e a criação líquida de postos de trabalho, em qualquer das modalidades de apoio elegíveis.

DESPESAS ELEGÍVEIS

Para efeitos de investimento físico, na componente FEDER, são elegíveis as seguintes despesas:
  a) Custos de aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte;
  b) Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
  c) Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa;
  d) Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
  e) Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a servisse», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
  f) Serviços de arquitetura e engenharia relacionados com a implementação do projeto;
  g) Material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade em que seja imprescindível à execução da operação, sujeito a limitações em matéria de proporção do investimento total a definir nos avisos de abertura de candidaturas;
  h) Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia essenciais ao projeto de investimento sujeitos a limitações em matéria de proporção do investimento total a definir nos avisos de abertura de candidaturas;
  i) Obras de remodelação ou adaptação, desde que contratadas a terceiros não relacionados com o adquirente beneficiário dos apoios, indispensáveis à concretização do investimento sujeitas a limitações em matéria de proporção do investimento total a definir nos avisos de abertura de candidaturas;
  j) Participação em feiras e exposição no estrangeiro sujeitas a limitações em matéria de proporção do investimento total a definir nos avisos de abertura de candidaturas:
  i) Custos com o arrendamento de espaço, incluindo os serviços prestados pelas entidades organizadoras das feiras, nomeadamente os relativos aos consumos de água, eletricidade, comunicações, inserções em catálogo de feira e os serviços de tradução/intérprete;
  ii) Custos com a construção do stand, incluindo os serviços associados à conceção, construção e montagem de espaços de exposição, nomeadamente aluguer de equipamentos e mobiliário, transporte e manuseamento de mostruários, materiais e outros suportes promocionais;
  iii) Custos de funcionamento do stand, incluindo os serviços de deslocação e alojamento dos representantes das empresas e outras despesas de representação, bem como a contratação de tradutores/intérpretes externos à organização das feiras.

Para efeitos de criação de emprego, na componente FSE, são elegíveis as despesas com remunerações de postos de trabalho criados, nas seguintes situações:

  a) Criação do próprio emprego;
  b) Criação de postos de trabalho para desempregados inscritos há mais de 6 meses no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), incluindo desempregados de longa e muito longa duração;
  c) Criação de postos de trabalho para jovens até 30 anos à procura do primeiro emprego inscritos no IEFP, I. P., como desempregados há pelo menos 2 meses.


PERÍODO DE INVESTIMENTO

Período de Investimento: 18 meses de duração máxima, contados a partir da data da 1ª despesa ou da criação do 1º posto de trabalho, podendo o mesmo ser prorrogado por um período adicional de 6 meses, em casos devidamente justificados.

TAXAS E LIMITES DE FINANCIAMENTO

Na componente FEDER, é atribuído com os seguintes limites:

a) Taxa base: 40 % para os investimentos localizados em territórios de baixa densidade ou 30 % para os investimentos localizados nos restantes territórios;
b) Majorações até um máximo de 20 pontos percentuais a definir em sede de aviso de abertura de candidaturas.

Na componente FSE é atribuído através da comparticipação total das remunerações de postos de trabalho criados e tem como limite mensal o valor correspondente ao Indexante de Apoio Social (IAS), observando os períodos máximos por tipo de contrato e majorações.

Os incentivos a conceder no âmbito do SI2E revestem a natureza de subvenção não reembolsável


PRINCIPAIS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE DOS BENEFICIÁRIOS 

  - Serem micro ou pequenas empresas certificadas eletronicamente pelo IAPMEI;
  - Estarem legalmente constituídos;
  - Não terem salários em atraso;
  - Terem a situação tributária e contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social, situação a verificar até ao momento da assinatura do termo de aceitação;
  - Poderem legalmente desenvolver as atividades no território abrangido pelo Programa Operacional e pela tipologia das operações e investimentos a que se candidatam;
  - Possuírem, ou poderem assegurar até à aprovação da candidatura, os meios técnicos, físicos, financeiros e humanos necessários ao desenvolvimento da operação;
  - Terem a situação regularizada em matéria de reposições, no âmbito dos financiamentos dos FEEI;
  - Não terem apresentado a mesma candidatura, no âmbito da qual ainda esteja a decorrer o processo de decisão ou em que a decisão sobre o pedido de financiamento tenha sido favorável, exceto nas situações em que tenha sido apresentada desistência;
  - Não deterem nem terem detido capital numa percentagem superior a 50 %, por si ou pelo seu cônjuge, não separado de pessoas e bens, ou pelos seus ascendentes e descendentes até ao 1.º grau, bem como por aquele que consigo viva em condições análogas às dos cônjuges, em empresa que não tenha cumprido notificação para devolução de apoios no âmbito de uma operação apoiada por fundos europeus;
  - Não terem operações aprovadas no âmbito do SI2E, ao abrigo do mesmo fundo, que não se encontrem encerradas;
  - Não terem sido condenados em processos-crime no âmbito dos apoios comunitários

10.2.1.5 - Promoção de Produtos de Qualidade Locais

 

OBJETIVO DA OPERAÇÃO

Promoção de produtos de qualidade certificada e produtos locais, incluindo os abrangidos por regimes formais de diferenciação referentes a áreas de proteção da natureza.

TIPO DE APOIO

Apoios não reembolsáveis.

DESPESA ELEGÍVEL

A operação consiste no apoio ao desenvolvimento de atividades necessárias à informação e promoção específica de produtos abrangidos por regimes de qualidade ou produtos locais, enquadradas nomeadamente nas seguintes ações:

  • Elaboração de estratégias de marketing, ações de promoção e publicidade;
  • Aquisição de serviços de consultoria especializada.


CONDIÇÕES DE ACESSO

Projetos de investimento até 200.000 € e superiores a 5.000 €.

No caso de planos apresentados em parcerias de agrupamentos e com um mínimo de 3 produtos, ou no caso da promoção de novos produtos qualificados, o investimento poderá atingir um máximo de 400.000 €.

NÍVEIS E TAXAS DE APOIO

Apresentam-se a seguir os níveis de apoio e de investimento máximos para as tipologias de operação prioritárias de financiamento pelo FEADER. Os GAL na implementação das suas EDL poderão ter alguma flexibilidade na sua aplicação desde que dentro dos limites estabelecidos

Apoio a projetos de investimento até 200.000 €, de acordo com as seguintes regras:

  • Investimentos superiores a 5.000 €;
  • Incentivo não reembolsável até 50% das despesas elegíveis.

As ajudas concedidas estarão conforme o Reg. (UE) 1407/2013 relativo aos auxílios de minimis.

BALCÃO DO BENEFICIÁRIO

LEADEROESTE - Associação de Desenvolvimento Rural - Plataforma Multisetorial Produzida ao abrigo do Plano de Aquisições de Competências e Animação - Medida 3.5.2 do Programa de Desenvolvimento Rural | PRODER | PACA
Travessa do Hospital n.º 14 | 2550-168 CADAVAL | Tel. +351 262 691 545 | Fax. +351 262 691 546 | leaderoeste@netvisao.pt | leaderoeste@gmail.com