10.2.1.4 | Cadeias Curtas e Mercados Locais

 

10.2.1.4 | CADEIAS CURTAS E MERCADOS LOCAIS

OBJECTIVOS

- Promover o contacto direto entre o produtor e o consumidor, contribuindo para o escoamento da produção local, a preservação dos produtos e especialidades locais, a diminuição do desperdício alimentar, a melhoria da dieta alimentar através do acesso a produtos da época, frescos e de qualidade, bem como fomentando a confiança entre produtor e consumidor;

- Incentivar práticas culturais menos intensivas e ambientalmente sustentáveis, contribuindo para a diminuição sustentáveis, contribuído para a diminuição da emissão de gases efeitos de estufa através da redução de custos de armazenamento, refrigeração e transporte dos produtos até aos centros de distribuição.

TIPO DE APOIO

Apoios não reembolsáveis

INVESTIMENTOS

Componente CADEIAS CURTAS

igual ou superior a 5 000 euros e inferior ou igual a 50 000 euros

Componente MERCADOS LOCAIS

igual ou superior a 5 000 euros e inferior ou igual a 100 000 euros

 

NÍVEIS E TAXAS DE APOIO

- 50% do investimento material elegível;

- 80% do investimento imaterial elegível e as outras despesas elegíveis

Limite máximo do apoio a conceder, por beneficiário, é de 200 000 euros, durante o períodode programação.

 

DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA

Orientação técnica específica

Portarias regulamentares

Balcão do Beneficiário

 

 

 

10.2.1.3 | Diversificação de Atividades na Exploração

 


OBJETIVO DA OPERAÇÃO

Investimentos na diversificação de atividades na exploração para atividades não agrícolas até um máximo 200 000 € de investimento.

TIPO DE APOIO

Apoios não reembolsáveis.

DESPESA ELEGÍVEL

Serão consideradas elegíveis as despesas relacionadas com as atividades a desenvolver, designadamente: elaboração de projetos; remodelação / recuperação de construções; construções de pequena escala; aquisição de equipamentos; viaturas indispensáveis à boa execução do projeto; outro tipo de despesas associadas a investimentos intangíveis.

Não são elegíveis os custos de manutenção decorrentes do uso normal das instalações.

CONDIÇÕES DE ACESSO

Projetos de investimento até 200.000 € e superiores a 10.000 €.

NÍVEIS E TAXAS DE APOIO

Apresentam-se a seguir os níveis de apoio e de investimento máximos para as tipologias de operação prioritárias de financiamento pelo FEADER. Os GAL na implementação das suas EDL poderão ter alguma flexibilidade na sua aplicação desde que dentro dos limites estabelecidos

Os projetos de investimento serão apoiados até uma despesa elegível de 200 000 €, de acordo com as seguintes regras:

Investimentos superiores a 10.000 €;
Incentivo não reembolsável até 40% das despesas elegíveis, sendo esse limite de 50% quando houver criação de postos de trabalho.
Limite de um montante de apoio por beneficiário de 150.000€ durante o período de programação. As ajudas concedidas estarão conforme o Reg. (UE) 1407/2013 relativo aos auxílios de minimis.

 

AVISO_Nº001/DLBC BO/10212/2016

 

ANÚNCIO DE ABERTURA DE PERÍODO DE APRESENTAÇÃO
DE CANDIDATURAS

N.º 001/DLBC Baixo Oeste/10212/2016

PEQUENOS INVESTIMENTOS NA TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
(Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio)

A submissão de candidaturas é efetuada entre 5 de agosto de 2016 (12:00:00) e 14 de outubro de 2016 (16:59:59) ao abrigo do disposto na Portaria supra identificada, que estabelece o regime de aplicação da Ação n.º 10.2. do PDR 2020, na tipologia referida na alínea b) do art.º 2.º da referida Portaria


Nos termos do artigo 52.º da Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, são os seguintes os termos e condições aplicáveis ao presente Anúncio:

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